Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website Amo Festas (a partir de agora denominada Site) e todos os serviços disponibilizados está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso deste Site é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles, (iii) se cadastrar fornecendo um endereço de email válido para ter acesso ao Site.

Ao fazer uso do Site, você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem à ABP Obras Digitais na Internet Ltda ME (a partir de agora denominada ABP), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 15.295.118/0001-61.

O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A ABP se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. Site

A ABP oferece ao Usuário um Site que permite a navegação em seu conteúdo, que ficará hospedado nos servidores da ABP e/ou servidores de terceiros.

3. Cadastro

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.

Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

No momento do Cadastro, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

Ao concluir o Cadastro, o Usuário poderá receber uma mensagem da ABP em seu e-mail cadastrado, visando à validação do mesmo. Bastará que o Usuário clique na URL para validar e ativar seu Cadastro.

O Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades e organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pela ABP, ao seu livre e exclusivo critério.

A ABP se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à ABP a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.

4. Gratuidade

A grande maioria dos conteúdos do Site são disponibilizados gratuitamente ao Usuário, existindo exceções para determinados conteúdos e serviços.

A ABP se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério, cobrar pelo acesso aos conteúdos e/ou serviços.

Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5. Utilização do Site

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a ABP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida pela ABP devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

6. Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.

7. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:

8. Direitos de Propriedade Intelectual

A ABP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela ABP e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da ABP, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela ABP. Se o Usuário não concorda em autorizar a ABP a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela ABP, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A ABP não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela ABP conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à ABP sem o consentimento da ABP ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

9. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a ABP.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à ABP. Desta forma, a ABP recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

10. Responsabilidades

A ABP não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

A ABP se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da ABP, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da ABP nos negócios celebrados com os Comerciantes no site Amo Festas. Em nenhum caso ABP será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site Amo Festas, em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on line.

A ABP também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site Amo Festas. A ABP não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a ABP de qualquer responsabilidade.

11. Privacidade de dados

A ABP não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.

A ABP preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

12. Comunidade VIP

A seção "Comunidade VIP" do Site (a partir de agora denominada Comunidade) visa promover relações, discussões e debates de âmbito profissional e de seriedade. Qualquer Usuário que aja contra essa recomendação, poderá ser punido com o cancelamento de seu cadastro.

Ao ingressar na Comunidade, o Usuário receberá um login e senha que lhe dará o direito de acessar a comunidade privada por exatos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Todos os conteúdos recebidos ao ingressar na Comunidade Amo Festas possuem o mesmo período de validade. Os dias serão contabilizados à partir da data de liberação do acesso.

Materiais, ferramentas e recursos podem ser adicionados e/ou removidos da Comunidade, e podem sofrer alterações sem aviso prévio; sendo aconselhável uma conexão com a internet igual ou superior a 512 Kbps, no que tange a velocidade de transfência de dados.

13. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais para dirimir qualquer litígio oriundo deste instrumento.